Auxílio-doença: requisitos e como solicitar

Publicado em 28 de novembro de 2024

O que é o Auxílio-doença?

O auxílio-doença, atualmente chamado de "auxílio por incapacidade temporária", é um benefício pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.

Características principais:

• Benefício temporário
• Valor: 91% do salário de benefício
• Exige perícia médica do INSS
• Pode ser convertido em aposentadoria por invalidez

Requisitos para ter direito

1. Qualidade de Segurado

Você deve estar contribuindo para o INSS ou estar no "período de graça" (tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).

2. Carência

São necessárias 12 contribuições mensais, exceto nos casos de:

• Acidente de qualquer natureza
• Doenças graves previstas em lei (câncer, AIDS, tuberculose, etc.)

3. Incapacidade Temporária

É preciso estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Como solicitar

Passo 1: Afastamento pelo médico

Obtenha um atestado médico indicando o período de afastamento necessário.

Passo 2: Comunicação à empresa (se empregado)

A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume.

Passo 3: Agendar perícia no INSS

• Acesse o Meu INSS
• Selecione "Agendar Perícia"
• Escolha data e local

Passo 4: Comparecer à perícia

Leve todos os documentos médicos:

• Atestados e laudos
• Exames (laboratoriais e de imagem)
• Receituários
• Relatórios de tratamento

A Perícia Médica

A perícia é realizada por um médico do INSS que irá avaliar:

• Sua condição de saúde
• Se há incapacidade para o trabalho
• O tempo estimado de recuperação

Dicas para a perícia:

• Seja honesto sobre seus sintomas
• Não minimize nem exagere sua condição
• Leve documentação médica completa
• Chegue no horário agendado

Valor do Benefício

O cálculo é feito assim:

1. Média de todas as contribuições desde julho/1994
2. Aplica-se 91% sobre essa média

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição (art. 29, § 10, da Lei 8.213/91) — nem ao teto do INSS.

Data de Início do Benefício

• Empregados: a partir do 16º dia de afastamento
• Demais segurados: a partir da data do início da incapacidade

Se o requerimento for feito após 30 dias do início da incapacidade, o benefício começa na data do requerimento.

Alta Programada

O INSS pode determinar uma Data de Cessação do Benefício (DCB) sem nova perícia. Se você ainda estiver incapaz na data marcada:

• Solicite prorrogação pelo Meu INSS
• Faça o pedido nos 15 dias que antecedem a alta programada

Quando o benefício cessa?

• Recuperação da capacidade de trabalho
• Conversão em aposentadoria por invalidez
• Retorno ao trabalho
• Óbito do segurado

Conclusão

O auxílio-doença é um direito fundamental do trabalhador que fica temporariamente incapaz. Quem está nessa situação pode fazer o pedido ao INSS. Em caso de negativa, é possível contestar a decisão.

André Luís Ferreira Setti · Advogado · OAB/BA 45.405