INSS negou seu benefício? Saiba o que fazer

Publicado em 05 de dezembro de 2024

Por que o INSS nega benefícios?

O INSS pode negar um benefício por diversos motivos, como:

• Falta de documentação
• Não cumprimento dos requisitos legais
• Erro na análise do pedido
• Perícia médica desfavorável
• Problemas no CNIS (histórico de contribuições)

Importante: nem toda negativa é definitiva. Muitos casos podem ser revertidos com os recursos adequados.

Entendendo a Carta de Indeferimento

Ao ter o benefício negado, você receberá uma carta de indeferimento que informa:

• O motivo da negativa
• O código do indeferimento
• O prazo para recurso

Atenção: guarde bem essa carta, pois ela é fundamental para o recurso.

Opções de Recurso

1. Recurso Administrativo

É a primeira opção e deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão.

Como fazer:

• Acesse o Meu INSS
• Vá em "Agendamentos/Requerimentos"
• Clique em "Recurso"
• Anexe os documentos complementares

O recurso será analisado por uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

2. Ação Judicial

Se o recurso administrativo for negado, ou se você preferir ir direto à Justiça, pode entrar com ação judicial.

Vantagens da via judicial:

• Juiz imparcial (não é o próprio INSS julgando)
• Possibilidade de nova perícia, feita por perito nomeado pelo juiz

Onde ajuizar:

• Vara Federal (causas de valor acima de 60 salários mínimos)
• Juizado Especial Federal (causas de até 60 salários mínimos)
• Justiça Estadual (benefício decorrente de acidente de trabalho)

Documentos para o Recurso

Dependendo do tipo de benefício negado, você pode precisar de:

• Carta de indeferimento
• Documentos pessoais
• Laudos e exames médicos atualizados
• Comprovantes de contribuição (carnês, carteira de trabalho)
• Declarações e testemunhos

Casos Comuns de Negativa

Auxílio-doença negado na perícia

A perícia do INSS pode não reconhecer a incapacidade. Nesse caso, a ação judicial permite nova perícia, com perito nomeado pelo juiz.

BPC negado por renda

Muitas vezes, o INSS calcula a renda de forma incorreta. É possível questionar judicialmente os critérios utilizados.

Aposentadoria negada por tempo

Problemas no CNIS são comuns. É possível apresentar documentos para comprovar tempo não reconhecido.

Prazos Importantes

• Recurso administrativo: 30 dias
• Ação judicial: não há prazo, mas quanto antes, melhor
• Prescrição: você pode receber até 5 anos de atrasados

Conclusão

Uma negativa do INSS não é o fim. Com orientação adequada, muitos benefícios são concedidos na via administrativa ou judicial. Se você teve um benefício negado, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

André Luís Ferreira Setti · Advogado · OAB/BA 45.405