Perícia do auxílio-acidente: o que o perito avalia

Publicado em 20 de outubro de 2026

Profissional de saúde segurando uma radiografia de mão

A perícia decide o auxílio-acidente. Não é a gravidade do acidente que conta, nem a quantidade de exames: é se o perito registra, com medida, que ficou uma sequela consolidada e que ela reduz a sua capacidade para o trabalho que você exerce. Laudo que só diz "há sequela" ajuda pouco; laudo que diz "perda de 40% da flexão do joelho, força grau 3, o segurado não consegue agachar nem carregar peso, tarefas centrais da função de pedreiro" mostra a redução da capacidade para a função, que é o que a lei exige.

Este artigo explica o que o perito avalia, o que levar, como descrever a sua função e o que muda entre a perícia do INSS e a perícia judicial.

O que o perito precisa responder

A lei (art. 86 da Lei 8.213/91) exige quatro coisas, e a perícia gira em torno delas:

  1. Existe sequela e ela é consolidada? O tratamento terminou; o que ficou é definitivo.
  2. Há nexo com o acidente (ou com o trabalho, na doença ocupacional)?
  3. Qual é a medida da sequela? Graus de movimento, força na escala de 0 a 5, decibéis por frequência, acuidade visual em décimos, centímetros de encurtamento. O Anexo III do Decreto 3.048/99 trabalha com essas réguas.
  4. A sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual? É a pergunta que decide. Basta redução, ainda que mínima (Tema 416 do STJ; Súmula 88 da TNU). Sem repercussão no trabalho, não há benefício (Súmula 89 da TNU; art. 104, § 4º, I, do Decreto).

Desde 11 de agosto de 2026, quando foi publicada, a Instrução Normativa PRES/INSS 212 deixou claro para a própria Perícia Médica Federal que o Anexo III é rol "meramente exemplificativo" e que o não enquadramento "não impede" a verificação, no caso concreto, dos requisitos (art. 354, § 1º, da IN 128/2022). A perícia deve olhar o seu caso, não só a tabela.

O que levar

Documento Para que serve
Prontuário do atendimento no dia do acidente (hospital, UPA, SAMU) Prova o acidente e a lesão inicial
Boletim de ocorrência, CAT, fotos Circunstâncias e nexo
Relatórios de cirurgia e de internação Nível da lesão e do tratamento
Exames de imagem atuais (raio-X, tomografia, ressonância) e audiometrias Mostram a sequela consolidada
Relatórios de fisioterapia com a evolução até a alta Provam que a limitação ficou apesar do tratamento
Laudo médico atual com medidas e com a repercussão na função O documento central
CTPS, contrato, PPP ou declaração do empregador com a descrição da função Define o "trabalho habitual" que a lei exige
Extrato do CNIS e carta de concessão/cessação do auxílio-doença Datas, qualidade de segurado, data de início do benefício

Como descrever a sua função

O perito não conhece o seu trabalho. Leve por escrito, em meia página, o que você faz o dia inteiro e o que mudou. Seja concreto: "carrego sacas de 60 kg do caminhão para o depósito, 80 por dia — hoje não consigo erguer acima da cintura"; "digito 7 horas por dia — hoje paro a cada 20 minutos pela dormência"; "dirijo 10 horas — não consigo manter o pé na embreagem". Rendimento menor, mais esforço, menos segurança, mudança de função: tudo isso é redução da capacidade.

Perícia do INSS × perícia judicial

Perícia do INSS Perícia judicial
Quem faz Perito Médico Federal Médico nomeado pelo juiz, que não integra o INSS
Quesitos Não há quesitos das partes O advogado apresenta quesitos — perguntas que o perito deve responder
Documentos Os que você leva Todo o processo, inclusive os quesitos e a descrição da função
Resultado Concessão ou indeferimento Laudo que fundamenta a sentença

Na via judicial, os quesitos são o instrumento que obriga o perito a medir (graus, força, decibéis, centímetros), a datar a consolidação (fixa o início do benefício) e a ligar a sequela às tarefas concretas da sua função — inclusive perguntando se a limitação, ainda que leve, reduz o rendimento ou a segurança na atividade habitual.

Depois da perícia

Se houve auxílio-doença pelo acidente, o auxílio-acidente é devido desde o dia seguinte à alta (art. 86, § 2º; Tema 862 do STJ) — veja Recebi alta do auxílio-doença e fiquei com sequela. Se o INSS negar, a perícia judicial é o caminho — veja INSS negou o auxílio-acidente: o que fazer. Os atrasados alcançam até cinco anos.

Em resumo

Veja o guia completo Auxílio-acidente em 2026: quem tem direito, valor e como pedir e a página do escritório sobre Auxílio-Acidente. Se preferir conversar sobre a sua situação, o escritório atende pelo WhatsApp.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso.

Perguntas frequentes

O que o perito do auxílio-acidente avalia?

Se a sequela é consolidada, se tem nexo com o acidente, qual é a medida dela (graus, força, decibéis, centímetros) e se reduz a capacidade para o trabalho habitual — ainda que de forma leve.

Que documento é o mais importante?

Um laudo médico atual com medidas e com a repercussão da sequela nas tarefas da sua função, junto com a descrição do seu trabalho (CTPS, PPP ou declaração do empregador).

Qual a diferença da perícia judicial?

É feita por médico nomeado pelo juiz, que não integra o INSS, e responde a quesitos apresentados pelas partes — perguntas que obrigam a medir, datar a consolidação e ligar a sequela às tarefas.

A sequela não está na tabela do INSS. A perícia pode negar por isso?

Não deveria: a IN PRES/INSS 212/2026 diz que o Anexo III é rol exemplificativo e que o não enquadramento não impede a análise do caso concreto.

André Luís Ferreira Setti · Advogado · OAB/BA 45.405