Lesão no joelho e auxílio-acidente: ligamento e menisco
Publicado em 06 de novembro de 2026
Pode. A lesão de ligamento ou de menisco causada por acidente gera auxílio-acidente quando, terminado o tratamento, fica sequela permanente no joelho (perda de movimento, instabilidade, dor ao esforço) que reduz a capacidade para o seu trabalho. Diagnóstico e cirurgia, sozinhos, não bastam. E é preciso ser empregado, doméstico, avulso ou segurado especial.
Este artigo explica o que a tabela do INSS diz sobre o joelho, por que a instabilidade do ligamento — que a tabela não menciona — também pode contar, o que muda quando há artrose e como documentar a sequela.
O que a tabela do INSS diz sobre o joelho?
O Anexo III do Decreto 3.048/99 traz, no Quadro nº 6 ("Alterações articulares"), a situação que mais se aplica ao joelho:
"g) redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações coxo-femural e/ou joelho, e/ou tíbio-társica."
Coxo-femural é o quadril; tíbio-társica, o tornozelo. A Nota 1 do mesmo quadro explica os graus, sempre em relação à amplitude normal do movimento da articulação:
- Grau mínimo: redução de até um terço — não está no Quadro 6.
- Grau médio: redução de mais de um terço e até dois terços.
- Grau máximo: redução acima de dois terços.
Exemplo ilustrativo, com números hipotéticos: se o laudo adota 140 graus como amplitude normal de flexão do joelho e o joelho lesionado só dobra até 85 graus, a perda é de 55 graus — cerca de 39%, acima de um terço. Pela régua da tabela, isso é grau médio.
Outras situações do Anexo III podem alcançar o joelho:
- Fratura do osso da coxa ou da perna que colou torta. A Nota 2 do Quadro 6 enquadra a redução de movimentos do joelho "secundária a uma fratura de osso longo do membro, consolidada em posição viciosa e com desvio de eixo", dentro dos mesmos limites.
- Perna mais curta. O Quadro 7 enquadra o encurtamento do membro inferior de mais de 4 centímetros.
- Perda de força. O Quadro 8 cuida da força em grau "sofrível" ou inferior, mas a própria tabela diz que ele se aplica a comprometimento muscular ou neurológico e "não se aplica a alterações decorrentes de lesões articulares". Para ligamento e menisco, portanto, a régua da tabela é o movimento.
O ligamento rompeu e o joelho ficou instável. A tabela não fala disso — e agora?
É uma situação frequente na lesão do ligamento cruzado: o joelho dobra e estica quase normalmente, mas "falseia", não dá segurança para girar o corpo, descer escada carregando peso ou pisar em terreno irregular. Instabilidade, dor ao esforço e inchaço recorrente não aparecem no Anexo III. Isso não encerra o caso, por três razões:
- O Decreto trata a tabela como exemplo. Desde o Decreto 10.410/2020, o art. 104 fala em sequela que, "a exemplo das situações discriminadas no Anexo III", reduza a capacidade para o trabalho habitual.
- O próprio INSS reconhece isso. A Instrução Normativa PRES/INSS 212, de 6 de agosto de 2026 (publicada no Diário Oficial em 11 de agosto de 2026, data em que entrou em vigor), deu ao art. 354, § 1º, da IN 128/2022 esta redação: o Anexo III "contém rol meramente exemplificativo" e o não enquadramento "não impede que a Perícia Médica Federal verifique, no caso concreto, o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício".
- A lei não exige gravidade. O STJ fixou, no Tema 416, que o nível do dano não interfere na concessão e que o benefício "será devido ainda que mínima a lesão".
O limite está no art. 104, § 4º, I, do Decreto: não gera o benefício o dano funcional "sem repercussão na capacidade laborativa". A pergunta que decide é, então, o que o joelho instável mudou no seu trabalho. O repositor de supermercado que sobe e desce escada o dia inteiro, o trabalhador rural que caminha em terreno acidentado, o motorista que aciona a embreagem o turno inteiro, o vigilante que faz ronda a pé: para essas funções, um joelho que falseia significa mais esforço, menos rendimento ou menos segurança — e é isso que a perícia precisa registrar.
E a lesão de menisco?
O menisco rompido pode ser tratado sem cirurgia ou por artroscopia, com sutura ou retirada parcial (meniscectomia). Muitas pessoas se recuperam bem — e, nesse caso, não há auxílio-acidente. Outras ficam com dor ao agachar, inchaço depois do esforço, travamento ou perda de parte do movimento.
O caminho é o mesmo do ligamento. Se a perda de movimento passar de um terço, há enquadramento direto no Quadro 6. Se for menor, ou se a sequela for dor e travamento, vale a regra de que a tabela é exemplificativa e de que a redução mínima basta — desde que haja efeito concreto na função.
Artrose no joelho dá auxílio-acidente?
O desgaste pela idade, sem acidente, não gera o benefício. O auxílio-acidente exige que a sequela venha de "lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza" (art. 86 da Lei 8.213/91), e a lei diz que a doença degenerativa não é considerada doença do trabalho (art. 20, § 1º, "a").
A situação muda quando um acidente atinge um joelho que já tinha desgaste e piora o quadro. No acidente ligado ao trabalho, a lei admite expressamente que ele não seja a causa única, desde que tenha "contribuído diretamente" para a redução da capacidade (art. 21, I). Nesses casos, o laudo precisa separar o que veio do acidente e o que já existia.
Ainda estou em recuperação. É auxílio-acidente ou auxílio-doença?
O auxílio-acidente pressupõe a "consolidação das lesões" (art. 86): o tratamento terminou e o quadro se estabilizou. Enquanto você está operado há pouco tempo, em fisioterapia com perspectiva de melhora ou aguardando cirurgia, a fase é outra — se houver incapacidade para o trabalho, o benefício adequado é o auxílio-doença, que, em caso de acidente, não exige carência (art. 26, II).
Na alta, se ficou sequela, o auxílio-acidente é devido desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença (art. 86, § 2º). O STJ confirmou no Tema 862: o termo inicial "deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem", respeitada a prescrição de cinco anos.
Como documentar a lesão no joelho
1. Exame de imagem atual
Ressonância magnética ou raio-X recentes, que mostrem o estado do ligamento, do menisco, da cartilagem e, se for o caso, do enxerto ou da fratura.
2. Relatório do ortopedista com medidas
Graus de flexão e extensão do joelho atingido, comparados com o outro lado; resultado dos testes de estabilidade do ligamento; medida da coxa (que mostra perda de massa muscular); forma de andar; uso de joelheira, bengala ou muleta. Relatório que só diz "lesão de LCA" ou "pós-operatório de menisco" não mostra a sequela.
3. Relatórios de fisioterapia até a alta
Provam que a limitação ficou mesmo depois do tratamento completo.
4. Registro do acidente
Prontuário do atendimento no dia, boletim de ocorrência se houver e CAT, se foi acidente de trabalho ou de trajeto.
5. Descrição da sua função
O que você faz no dia a dia e o que o joelho atrapalha: agachar, ajoelhar, subir escada, carregar peso, ficar muito tempo em pé, andar em terreno irregular, dirigir. É essa ligação entre a sequela e a função que transforma o diagnóstico em direito.
Em resumo
- Lesão de ligamento ou menisco gera auxílio-acidente quando deixa sequela permanente que reduz a capacidade para a sua função; diagnóstico e cirurgia, sozinhos, não.
- A tabela (Quadro 6, "g") reconhece perda de mais de um terço do movimento do joelho; também enquadra fratura consolidada com desvio de eixo e encurtamento acima de 4 cm.
- Instabilidade e dor não estão na tabela, mas ela é exemplificativa (art. 104 do Decreto; IN 128/2022, art. 354, § 1º) e a redução mínima já basta (Tema 416 do STJ).
- Artrose só pela idade não gera o benefício; acidente que agravou o quadro pode gerar.
- O relatório médico precisa trazer graus, testes de estabilidade e o efeito nas tarefas da função.
- Com auxílio-doença antes, o benefício é devido desde o dia seguinte à alta (Tema 862 do STJ).
Veja também Fratura com pino ou placa gera auxílio-acidente?, Perícia do auxílio-acidente: o que o perito avalia e a página do escritório sobre Auxílio-Acidente. Se preferir conversar sobre a sua situação, o escritório atende pelo WhatsApp.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso.
Perguntas frequentes
Operei o ligamento cruzado e fiquei bem. Tenho direito ao auxílio-acidente?
Não, se não ficou sequela com efeito no trabalho. O art. 104, § 4º, I, do Decreto 3.048/99 exclui o dano funcional sem repercussão na capacidade laborativa; a cirurgia, sozinha, não gera o benefício.
Quanto de movimento o joelho precisa perder para entrar na tabela do INSS?
O Quadro 6, alínea 'g', do Anexo III do Decreto 3.048/99 enquadra a redução em grau médio ou superior, ou seja, perda de mais de um terço da amplitude normal do movimento. Perda menor não está na tabela, mas a tabela é exemplificativa.
Machuquei o joelho jogando bola no fim de semana. Isso conta?
Pode contar. O art. 86 da Lei 8.213/91 fala em acidente de qualquer natureza, não só de trabalho. É preciso ser empregado, doméstico, avulso ou segurado especial na data do acidente (art. 18, § 1º) e ficar com sequela que reduza a capacidade.
A perda de força na perna depois da lesão no joelho entra no Quadro 8?
Em regra, não. A Nota 1 do Quadro 8 do Anexo III diz que ele vale para comprometimento muscular ou neurológico e não se aplica a alterações decorrentes de lesões articulares. A perda de força pode ser descrita no laudo como parte da redução da capacidade.
André Luís Ferreira Setti · Advogado · OAB/BA 45.405