Lesão no ombro dá direito ao auxílio-acidente?
Publicado em 11 de novembro de 2026
Pode dar. O auxílio-acidente é devido quando, terminado o tratamento, o ombro fica com limitação definitiva que reduz a capacidade para o trabalho que você exercia. A tabela do INSS (Anexo III do Decreto 3.048/99) reconhece a perda de mais de um terço do movimento do ombro; perda menor não encerra o caso, mas exige prova do efeito na função.
Este artigo explica quais lesões de ombro podem deixar sequela, como a perícia mede o movimento, o que fazer quando o laudo fala em "doença degenerativa" e quais documentos levar.
Quais lesões no ombro podem levar ao auxílio-acidente?
O benefício não olha para o nome da lesão, e sim para o que ficou depois dela. Entre as lesões que podem deixar sequela no ombro estão:
- Fraturas da clavícula, da parte de cima do úmero (o osso do braço) ou da escápula;
- Luxação, quando o ombro "sai do lugar" — às vezes volta a sair com movimentos simples, o que se chama instabilidade;
- Ruptura dos tendões do manguito rotador numa queda ou num esforço brusco;
- Lesão do plexo braquial, o conjunto de nervos que desce do pescoço para o braço, que pode acontecer em quedas de moto;
- Rigidez depois de cirurgia ou de longa imobilização.
Há também as doenças ocupacionais do ombro — tendinites e bursites de quem trabalha com os braços levantados ou repete o mesmo movimento o dia todo. A lei as equipara a acidente do trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91), e o próprio Anexo III diz que as doenças profissionais e do trabalho com sequela permanente "deverão ser enquadradas conforme o art. 104" do Decreto. Explicamos esse caminho em LER/DORT e doença ocupacional.
Em todos esses casos, a sequela que interessa pode aparecer de três formas: o braço não sobe como antes, o braço perdeu força, ou o ombro dói e falha quando é exigido.
O que a tabela do INSS diz sobre o ombro?
O quadro 6 do Anexo III do Decreto 3.048/99, que trata das alterações articulares, inclui:
"d) redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações do ombro ou do cotovelo" (Anexo III, quadro 6, do Decreto 3.048/99)
A nota 1 do mesmo quadro explica a régua, sempre em relação à amplitude normal do movimento da articulação:
| Grau | Redução do movimento |
|---|---|
| Mínimo | até um terço |
| Médio | mais de um terço até dois terços |
| Máximo | acima de dois terços |
Para o ombro, portanto, a tabela pede grau médio ou superior: perda de mais de um terço do movimento.
Como o perito mede
O movimento do ombro é medido em graus, com um instrumento chamado goniômetro. São vários movimentos: levantar o braço para a frente, abrir o braço para o lado, levar o braço para trás e girar o braço para dentro e para fora. Por isso o relatório médico precisa trazer a medida de cada movimento, e não só uma expressão genérica como "limitação moderada".
Exemplo ilustrativo: imagine um movimento cuja amplitude normal seja de 180 graus. Se, depois da lesão, o braço só chega a 110 graus, a perda é de 70 graus — cerca de 39% do movimento, mais de um terço. Pela régua da tabela, é grau médio.
E quando o problema é a força, e não o movimento?
Quando a lesão atinge nervos ou músculos — como na lesão do plexo braquial —, o braço pode até se mover, mas sem força. Esse caso tem quadro próprio: o quadro 8 do Anexo III reconhece a redução da força ou da capacidade funcional "da mão, do punho, do antebraço ou de todo o membro superior em grau sofrível ou inferior".
Na escala usada pela tabela, que vai de 0 a 5, o grau 3 ("sofrível") é aquele em que a pessoa faz o movimento completo contra a gravidade, mas não vence nenhuma resistência além do peso do próprio braço. A própria nota do quadro diz que ele se aplica a comprometimento muscular ou neurológico — não a lesões da articulação, que ficam no quadro 6.
Minha limitação é menor do que a tabela pede. Ainda tenho chance?
Pode ter, e a regra está no próprio Decreto. O art. 104 diz que o auxílio-acidente é devido quando fica "sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia". "A exemplo" significa que a tabela ilustra, não esgota. E o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 416, que o benefício é devido "ainda que mínima a lesão".
O limite também está no Decreto: não há benefício quando a sequela causa dano funcional "sem repercussão na capacidade laborativa" (art. 104, § 4º, I). A pergunta que decide é sempre a mesma — o que mudou no seu trabalho?
O ombro pesa muito em funções que exigem o braço acima da linha da cabeça ou carga sobre os ombros:
- o pintor que não consegue mais passar o rolo no teto;
- o repositor que não alcança a prateleira de cima;
- o trabalhador da roça que não ergue o podão para colher o cacau;
- o eletricista que passa o dia com os braços levantados;
- o carregador que não põe mais o saco no ombro.
Uma limitação que parece pequena no papel pode tirar dessas pessoas uma parte central da função. É isso que o relatório médico e a perícia precisam registrar.
O laudo diz que a lesão é "degenerativa". E agora?
O exame de imagem do ombro de um adulto pode mostrar sinais de desgaste, mesmo em quem nunca teve queixa. O INSS pode usar esse achado para dizer que a limitação não veio do acidente nem do trabalho.
A lei dá dois pontos de apoio para essa discussão:
- A doença degenerativa, sozinha, não é considerada doença do trabalho (art. 20, § 1º, "a", da Lei 8.213/91) — esse é o argumento do INSS.
- Mas, quando o acidente está ligado ao trabalho, a lei o equipara a acidente do trabalho mesmo que ele "não tenha sido a causa única", desde que tenha contribuído diretamente para a redução ou perda da capacidade (art. 21, I). É a chamada concausa: o desgaste existia, mas foi a queda ou o esforço no trabalho que transformou um ombro funcional num ombro limitado.
Fora do trabalho — numa queda em casa ou no trânsito —, a pergunta é parecida: a limitação de hoje decorre do acidente, ou existiria de qualquer jeito?
Na prática, a prova está no antes e depois: o ombro funcionava sem queixas até o acidente? Há atendimento logo depois do trauma? O exame feito na época mostra lesão aguda? São essas respostas que a perícia precisa enfrentar, e não apenas a palavra "degenerativo".
Ainda estou em tratamento. Já posso pedir?
O auxílio-acidente exige consolidação: o tratamento terminou e o que ficou é definitivo (art. 86 da Lei 8.213/91). Enquanto houver fisioterapia em andamento ou cirurgia indicada com chance de melhora, o benefício adequado é o auxílio-doença.
Se você recebeu auxílio-doença pelo acidente e voltou ao trabalho com o ombro limitado, o auxílio-acidente, reconhecida a sequela, é devido a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença (art. 86, § 2º). O STJ firmou essa regra no Tema 862, observada a prescrição de cinco anos.
Que documentos levar à perícia?
- Exames de imagem atuais (raio-X, ultrassom ou ressonância) e, se houve lesão de nervo, a eletroneuromiografia;
- Relatório do ortopedista com a goniometria de cada movimento do ombro, comparando com o outro lado, e a força na escala de 0 a 5;
- Relatório da cirurgia, se houve, e relatórios da fisioterapia até a alta;
- Prontuário do atendimento no dia do acidente, boletim de ocorrência ou CAT, conforme o caso;
- Uma descrição curta da sua função: quanto tempo com os braços levantados, que peso, quantas vezes por dia.
Para fraturas com pino ou placa, veja também fratura com pino ou placa e auxílio-acidente.
Quem pode receber o benefício?
Empregado (inclusive o doméstico), trabalhador avulso e segurado especial (art. 18, § 1º, da Lei 8.213/91). O benefício não exige carência (art. 26, I), mas exige qualidade de segurado na data do acidente.
Em resumo
- Lesão no ombro gera auxílio-acidente quando deixa sequela definitiva que reduz a capacidade para a sua função.
- A tabela do INSS reconhece perda de mais de um terço do movimento do ombro (quadro 6) e, em lesão de nervo ou músculo, força grau 3 ou menor no membro superior (quadro 8).
- A tabela é exemplificativa (art. 104 do Decreto) e a lesão mínima basta (Tema 416 do STJ), desde que haja efeito no trabalho.
- "Degenerativo" no laudo não encerra o caso: no acidente ligado ao trabalho, a lei reconhece a concausa (art. 21, I).
- O relatório médico precisa trazer graus de cada movimento, força e as tarefas afetadas.
Veja o guia completo Auxílio-acidente em 2026: quem tem direito, valor e como pedir e a página do escritório sobre Auxílio-Acidente. Se preferir conversar sobre a sua situação, o escritório atende pelo WhatsApp.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso.
Perguntas frequentes
Cirurgia no ombro garante o auxílio-acidente?
Não por si só. O que conta é a sequela que ficou depois da consolidação e o efeito dela no seu trabalho (art. 86 da Lei 8.213/91). Uma cirurgia bem-sucedida, sem limitação residual, não gera o benefício.
Quanto de movimento do ombro preciso ter perdido?
A tabela do INSS fala em redução de grau médio ou superior, isto é, mais de um terço da amplitude normal (Anexo III, quadro 6, do Decreto 3.048/99). Perda menor ainda pode gerar o benefício se reduzir a capacidade para a sua função, porque a tabela é exemplificativa (art. 104 do Decreto) e o STJ admite lesão mínima (Tema 416).
Tendinite no ombro causada pelo trabalho conta?
Pode contar. A doença do trabalho é equiparada a acidente do trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91), e o Anexo III manda enquadrar as doenças profissionais e do trabalho com sequela conforme o art. 104 do Decreto 3.048/99.
Lesão no ombro de quem é MEI dá auxílio-acidente?
Não. O benefício é limitado ao empregado, ao doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (art. 18, § 1º, da Lei 8.213/91). O MEI recolhe como contribuinte individual, categoria que fica de fora.
André Luís Ferreira Setti · Advogado · OAB/BA 45.405